Aplicabilidade Correta da Verba e os Prazos da Lei Aldir Blanc

O objetivo da capacitação é realizar uma introdução ao tema, abordando os aspectos gerais da Lei Aldir Blanc e demonstrar como os municípios devem traçar seus planos de ação. Durante as aulas, serão detalhados recursos, prazos estabelecidos em lei, como cadastrar na Plataforma + Brasil, além de orientação sobre os relatórios de gestão.O curso será ministrado pelo consultor cultural Igor Luz, que é atuante em projetos culturais e gestão de convênios, diretor na Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), graduado em Direito pela Universidade Estácio e Alagoas.Módulos – No dia 18 serão ofertados os módulos I e II, no qual abordarão: os aspectos gerais da Lei 14.017/2020 (Aldir Blanc), o decreto nº 10.464/2020, o detalhamento dos recursos, os incisos e mecanismos, o prazo para os municípios usarem os recursos, as formas de utilização do recurso, os editais: modelos que podem ser implantados, além de ações, projetos e contrapartidas.Já no dia 21 os módulos III e IV explicarão o cadastro na Plataforma + Brasil, prazo para prestação de contas e relatório de gestão. Segundo o gerente de Apoio Institucional, Pedro Ferro, a Lei tem uma série de prazos regras e como se trata de algo novo, o curso pretende esclarecer todas as possíveis dúvidas dos gestores municipais.Lei Aldir Blanc – A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.