Gestão de Tributos Municipais
Carga Horária: 12 horas
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CURSO DE GESTÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (EDIÇÃO 2021)
Dia 24/08/2021 (terça-feira)
Módulo 1: CRIAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E SUAS LIMITAÇÕES
14:00 1.1. Legislação e limitações ao poder de tributar: Iris Basilio
15:00 1.2. Obrigação e crédito tributário: Sérgio Papini Filho
16:00 1.3. Transferências federais e estaduais: Raquel Firmino
17:00 1.4. Tributos municipais
Dia 25/08/2021 (quarta-feira)
Módulo 2: AUDITORIAS E RETENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
14:00 2.1. Tratamento contábil dos tributos municipais
15:00 2.2. Fiscalização, cobrança e estímulo à autorregularização tributária: Gabriel Freitas França
16:00 2.3. Auditoria contábil voltada à fiscalização de tributos
17:00 2.4. Retenção de tributos na fonte pelo Município (IRRF e ISS dos serviços tomados)
Dia 26/08/2021 (quinta-feira)
Módulo 3: SISTEMAS, ESTRUTURA E EDUCAÇÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS
14:00 3.1. Estrutura da administração tributária municipal: Débora Oliveira
15:00 3.2. Sistemas de arrecadação, tecnologia e convênios: Paula Laíse
16:00 3.3. Responsabilidade fiscal dos gestores públicos municipais
17:00 3.4. Educação fiscal: Roseli Matias
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