Licitações para Servidores das Prefeituras Alagoanas

Licitações para Servidores das Prefeituras Alagoanas

Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais das prefeituras alagoanas sobre a Lei nº 14.133/2021, promovendo conhecimentos teóricos e práticos sobre os processos de licitação e contratações públicas, desde aspectos iniciais até temáticas mais complexas.

Público-Alvo: Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas de compras, licitações, contratações públicas e controle interno das prefeituras alagoanas.

Módulo 1:
Introdução à Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – 08 horas
• Contextualização histórica e evolução das leis de licitação no Brasil.
• Estrutura da Lei 14.133/2021: princípios, objetivos e aplicação.
• Diferenças entre a Lei 14.133/2021 e as legislações anteriores(Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002 e RDC).
• Modalidades de licitação e seus campos de aplicação.
• Agentes envolvidos no processo licitatório e suasresponsabilidades.
• Mecanismos de transparência e publicidade.

Fase de Planejamento nas Contratações Públicas – 08 horas
• Importância do planejamento: riscos e impactos na gestão.
• Estudostécnicos preliminares e a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.
• Plano de contratações anual.
• Métricas de viabilidade econômica e orçamentária.
• Sustentabilidade naslicitações e critérios de responsabilidade social.