Licitações para Servidores das Prefeituras Alagoanas - Modulo II
Carga Horária: 16 horas
Sem turma disponível!
Módulo 2:
Procedimentos e Sessão Pública – 08 horas
* Etapas do processo licitatório: desde a abertura à habilitação.
* Comissão de Licitação e Pregoeiro: papéis e responsabilidades.
* Dinâmica das sessões públicas: presencial e eletrônica.
* Julgamento de propostas: critérios e modalidades.
* Resolução de impasses e manifestações de recurso.
Infrações, Sanções e Recursos – 08 horas
* Infrações administrativas e penais no contexto daslicitações.
* Penalidades previstas na Lei 14.133/2021.
* Processo administrativo sancionador: requisitos e tramitação.
* Direitos e deveres doslicitantes.
* Recursos administrativos: elaboração e defesa
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Licitações Para Servidores das Prefeituras Alagoanas- Modulo III
Início: 18/03/2025
Vagas: 180
Professora de Direito Administrativo (em graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB, desde o ano de 2005). Mestranda em Direito...
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